Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Adaptive: o site adaptivebr.com.br, as páginas públicas das empresas, o painel de configuração e os totens com tag NFC. Leia com atenção. Ao usar a plataforma, você concorda com estas condições.
1. Quem somos
A Adaptive é um produto da MjM Software, nome fantasia de M Cesar dos Santos Junior Desenvolvimento de Programas de Computador LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.404.434/0001-58 (“MjM Software”, “nós”).
2. Definições
- Plataforma
- O conjunto formado pelo site adaptivebr.com.br, pelas páginas públicas, pelo painel e pelos totens.
- Empresa Cliente
- A pessoa jurídica ou profissional que contrata a Adaptive para ter sua página e seu totem.
- Usuário
- A pessoa autorizada pela Empresa Cliente a acessar o painel com login e senha.
- Visitante
- Qualquer pessoa que acessa a página pública de uma Empresa Cliente, pelo totem ou pelo endereço.
- Página pública
- A página da Empresa Cliente em adaptivebr.com.br/identificador, com seus botões.
- Botões
- Os atalhos configurados pela Empresa Cliente, como WhatsApp, Instagram, PIX ou avaliação no Google.
- Totem
- O objeto físico com tag NFC que direciona o celular do Visitante para a Página pública.
3. Aceite dos Termos
Ao contratar o serviço ou acessar o painel, a Empresa Cliente e seus Usuários declaram ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. O Visitante, ao acessar uma Página pública, também se sujeita a estes Termos no que lhe for aplicável. Quem não concordar deve deixar de usar a Plataforma.
Condições comerciais, como preço, forma de pagamento, prazo de entrega e quantidade de totens, são definidas em proposta ou contrato específico com a Empresa Cliente. Em caso de conflito, o contrato específico prevalece sobre estes Termos.
No plano Página, contratado pelo site sem totem, valem o preço e a periodicidade (mensal ou anual) escolhidos na contratação. A Página pública entra no ar no cadastro, com 7 dias de teste grátis. Se o pagamento, feito por PIX, não for confirmado até o fim do teste, a Página sai do ar até a confirmação. A renovação segue a mesma periodicidade, e a falta de pagamento pode levar à suspensão da Página.
4. O serviço
A Adaptive oferece à Empresa Cliente:
- uma Página pública com o nome, a identidade e até 10 botões configuráveis, incluindo arquivos PDF enviados pelo Cliente (o limite pode mudar conforme o plano);
- um painel para editar os botões, seus links e sua ordem, com efeito imediato na Página pública;
- totem com tag NFC gravada com o endereço da Página pública, conforme a contratação.
Não é preciso instalar aplicativo: a página abre no navegador do celular do Visitante. A leitura por NFC depende de o aparelho ter essa função ativada.
5. Cadastro e acesso ao painel
- O cadastro da Empresa Cliente é feito pela MjM Software ou pela própria Empresa Cliente, na contratação pelo site, com base nos dados informados. A Empresa Cliente garante que esses dados são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.
- O login e a senha são pessoais e intransferíveis. A Empresa Cliente responde por tudo o que for feito com as credenciais dos seus Usuários.
- Em caso de suspeita de uso indevido da conta, a Empresa Cliente deve nos avisar imediatamente.
6. Endereço da página
Cada Empresa Cliente tem um endereço próprio, no formato adaptivebr.com.br/identificador, definido no cadastro. O identificador não transfere à Empresa Cliente nenhum direito sobre o domínio adaptivebr.com.br. A MjM Software pode recusar ou alterar um identificador que:
- viole marca, nome empresarial ou outro direito de terceiros;
- seja ofensivo, enganoso ou se passe por outra pessoa ou empresa;
- coincida com endereços reservados ao funcionamento da Plataforma.
7. Conteúdo e links da Empresa Cliente
A Empresa Cliente é a única responsável pelo conteúdo que publica na sua Página pública: nome, imagens, textos, links, números de telefone e chaves PIX. Ela garante ter o direito de usar esse conteúdo. É proibido usar a Plataforma para:
- direcionar Visitantes a golpes, phishing, vírus ou qualquer conteúdo malicioso;
- divulgar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual explícito ou que viole direitos de terceiros;
- se passar por outra empresa ou pessoa;
- tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou interferir no funcionamento da Plataforma.
A MjM Software não revisa previamente o conteúdo, mas pode remover links ou suspender Páginas públicas que violem estes Termos, que sejam objeto de ordem judicial ou que representem risco aos Visitantes.
8. PIX e pagamentos
O botão de PIX apenas exibe a chave informada pela Empresa Cliente, com a opção de copiá-la. A Adaptive não processa, não intermedeia e não recebe pagamentos. A transação acontece diretamente entre o Visitante e a Empresa Cliente, pelo aplicativo da instituição financeira do Visitante. Antes de pagar, o Visitante deve conferir o nome do recebedor exibido pelo seu banco.
9. Serviços de terceiros
Os botões levam a serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Google e Google Maps. Ao sair da Página pública, o Visitante passa a se sujeitar aos termos e políticas desses serviços. A MjM Software não tem vínculo com eles e não responde pelo seu funcionamento, disponibilidade ou conteúdo.
10. Totem e tag NFC
- A tag do totem guarda apenas o endereço da Página pública. Por isso, alterações nos botões não exigem troca do totem.
- A Empresa Cliente é responsável pela guarda do totem no seu estabelecimento e deve nos avisar se ele for danificado, extraviado ou adulterado.
- Garantia, reposição e substituição seguem as condições da contratação.
- O funcionamento por aproximação depende do celular do Visitante. Para aparelhos sem NFC, a página continua acessível pelo endereço.
11. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle, como falhas de provedores de internet e de hospedagem.
12. Propriedade intelectual
A marca Adaptive, o logotipo, o software, o layout e os demais elementos da Plataforma pertencem à MjM Software e são protegidos por lei. É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização por escrito.
A Empresa Cliente mantém todos os direitos sobre suas marcas e conteúdos, e nos autoriza a exibi-los na sua Página pública e no totem enquanto durar a contratação.
13. Responsabilidades
Na máxima extensão permitida pela lei, a MjM Software não responde por:
- conteúdo, links e chaves PIX cadastrados pela Empresa Cliente;
- negociações, pagamentos e relações entre a Empresa Cliente e os Visitantes;
- serviços de terceiros acessados pelos botões;
- indisponibilidades causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior;
- danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso pela Empresa Cliente ou seus Usuários.
Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
14. Suspensão e encerramento
A MjM Software pode suspender ou encerrar o acesso de uma Empresa Cliente que viole estes Termos, deixe de cumprir as condições da contratação ou coloque Visitantes em risco. Sempre que possível, avisaremos antes. A Empresa Cliente pode encerrar o serviço conforme as condições da contratação. Com o encerramento, a Página pública deixa de ser exibida.
15. Privacidade
O tratamento de dados pessoais na Plataforma segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas às Empresas Clientes com antecedência. Continuar usando a Plataforma depois da atualização significa concordar com a nova versão.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da MjM Software para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
18. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas à MjM Software pelo e-mail adaptivebr@gmail.com.